Seguridad

Planejamento e desenvolvimento de documentos Técnicos com base nas Normas Regulamentadoras:

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR-9)

É um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora nº09 (NR-9), da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Ele estabelece uma metodologia de ação que visa garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-7)

Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras no 07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.

O PCMSO monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho – PCMAT (NR-18)

O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Esse programa está estabelecido na Norma Regulamentadora 18 (NR 18), aprovada pela portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho.

Todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores, deve ter um PCMAT elaborado e implementado. A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralisação das atividades do estabelecimento em questão.

Avaliação de agentes ocupacionais (Ruído, Vibrações, Calor, Poeira, Fumos Metálicos, Gases, Vapores, entre outros)

Visa à prevenção das doenças ocupacionais por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos agentes ambientais.

O monitoramento da exposição de trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos é uma importante ferramenta na avaliação de riscos ocupacionais, indicando a necessidade de intervenções no processo para minimizar o contato e prevenir doenças ou lesões de origem ocupacional.

Mapa de Risco

Visa estimular as ações de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na empresa, fazendo com que após o conhecimento dos riscos os funcionários passem a serem mais zelosos pela própria segurança.

Análise Preliminar de Riscos

Consiste em um estudo antecipado e detalhado de todas as fazes do trabalho a fim de detectar os possíveis problemas que poderão acontecer durante a execução.

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, está baseado e visa atender a Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, constante na portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Programa contempla uma série de ações desenvolvidas no âmbito de cada setor, visando antecipar, reconhecer, avaliar, monitorar, registrar e divulgar os dados referentes aos fatores de riscos ocupacionais originados dos processos de trabalho, bem como priorizar e analisar a eficácia da implantação de melhorias indispensáveis à preservação da saúde e da integridade física do trabalhador.

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

O PGRS é um conjunto de procedimentos de gestão que visam o correto gerenciamento dos resíduos produzidos em estabelecimentos de saúde.

Contempla os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta interna, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, bem como os aspectos relativos à proteção à saúde pública e segurança ocupacional do pessoal envolvido nas etapas do gerenciamento de resíduos.

Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho – LTCAT (NR-15/ NR-16)

O Laudo Ambiental é o documento que define se há ou não a necessidade do pagamento de adicional de insalubridade, bem como o grau de insalubridade e o percentual do referido adicional, caso haja.

Trata-se de um documento conclusivo previsto pela NR-15 (portaria nº 12 de 06/06/1983) e artigo 189 da CLT (Lei nº 6.514/77) que contempla as avaliações qualitativas e/ou quantitativas dos riscos Físicos, Químicos e Biológicos.

O documento é elaborado através da realização de inspeções e avaliações ambientais nos locais de trabalho para posterior comparação com os limites de tolerância, atividades e operações estabelecidas pela NR-15 e seus anexos.

O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo) e do adicional de periculosidade (30% sobre o salário base), em virtude da exposição a agentes nocivos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.

Após a visita de um profissional habilitado em Segurança do Trabalho, sua empresa receberá um documento, contendo as conclusões em relação à exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos (causadores de insalubridade e/ ou periculosidade), bem como alternativas técnica para se evitar o pagamento dos respectivos adicionais, quando for o caso.

Perícias

Prestação de serviços especializados como Perito Assistente em Processos Trabalhistas/Cíveis, atuando nas ações de Reintegração por alegada Doença Relacionada ao Trabalho ou sequelas de Acidente de Trabalho; Indenizações por Danos Materiais, Morais, Estéticos e alegada redução da Capacidade Laboral, bem como nas ações de Insalubridade e Periculosidade.

Projeto de Segurança Contra Incêndio a Pânico (NR-23)

Prevenir incêndios é tão importante quanto saber apagá-los ou mesmo saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem. Início de incêndio e outros sinistros de menor aspecto podem deixar de transformar-se em tragédia, se forem evitados e controlados com segurança e tranquilidade por pessoas devidamente treinadas. Na maioria das vezes, o pânico dos que tentam se salvar faz mais vítimas que o próprio acidente. No projeto, são definidas as especificações técnicas dos procedimentos, localização dos sinais de segurança.

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral pessoal com propósitos previdenciários contendo informações necessárias à orientação dos programas de reabilitação profissional, requerimento de benefício acidentário e de aposentadoria especial.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

A empresa é obrigada a fornecer o documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho do empregado. O prazo para emissão e entrega do documento ao trabalhador é de (10) dez dias, a partir da comunicação do seu desligamento.

Programa de Conservação Auditiva – PCA

O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é um conjunto de medidas coordenadas que têm por objetivo impedir que determinadas condições de trabalho provoquem a deterioração dos limiares auditivos em um dado grupo de trabalhadores. As medidas devem ser coordenadas porque cada uma, isoladamente, apresenta lacunas, as quais devem ser preenchidas pelas outras. O PCA envolve a atuação de uma equipe multiprofissional, pois são necessárias medidas de engenharia, medicina, fonoaudiologia, treinamento e administração. Não se pode conceber a efetiva prevenção aos efeitos do ruído sem a redução dos níveis de pressão sonora encontrados nos ambientes de trabalho.

Os objetivos específicos do PCA são:

– Melhorar a qualidade de vida do trabalhador;

– Identificar funcionários com problemas na audição;

– Diagnosticar precocemente as perdas auditivas;

– Adequar as empresas às exigências legais;

– Evitar os custos com a doença ocupacional e do trabalho.

Programa de Proteção Respiratória – PPR

O Programa de Proteção Respiratória tem o objetivo de realizar o controle dos riscos respiratórios identificados no PPRA e apresentar as recomendações para minimizar ou neutralizar os agentes de exposição. O PPR deve ser elaborado pelo Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

Plano de Atendimento a Emergência – PAE

O Plano de Atendimento a Emergência, tem como finalidade a implantação de um conjunto de ações e recursos que buscam preservar a vida e evitar danos físicos e materiais as pessoas e empresa, com monitoramentos periódicos, levando-se em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, evitando danos a propriedade e a paralisação de suas atividades.

Em resumo, um Plano de Atendimento a Emergências – PAE visa:

– Proteção de funcionários e clientes, comunidades vizinhas e meio ambiente;

– Proteção do Patrimônio;

– Retorno da atividade à normalidade.

Análise Ergonômica do Trabalho – AET / Laudo Ergonômico em conformidade com a NR-17

O Laudo ou Análise ergonômica é um documento obrigatório a todas às empresas que possuem empregados, cujas atividades ou operações os expõem a riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em esforços de levantamento, transporte e descarga individual de materiais, ou outros que exigem postura forçada e ainda, esforços repetitivos. A falta de adequação no ambiente de trabalho pode ocasionar aparecimento de doenças ocupacionais (Distúrbios Ocupacionais Relacionados ao Trabalho – DORT), diminuição da produtividade e perda da qualidade no trabalho.

Planos de Sinalização de Segurança

A NR-26 diz que devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. Na mesma norma estão definidas as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases e advertindo contra riscos.

Laudo de Instalações Elétricas (NR 10)

O laudo técnico das instalações elétricas ou relatório técnico das instalações elétricas, é um dos componentes do prontuário das instalações elétricas previsto na NR 10 (portaria 598 de 07-12-2004 do Ministério de Trabalho e Emprego) e é realizado com base nos dados da inspeção realizada na edificação, resultados de medições e ensaios e na documentação técnica das instalações elétricas da empresa, com a finalidade de aferir a sua conformidade com a Norma técnica Brasileira NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão), NBR 14039 (Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV) e NBR 5418 (instalações elétricas e atmosferas explosivas) e a NR 10.

O trabalho é composto do levantamento de carga das instalações elétricas, verificação de suas condições gerais e emissão de parecer técnico.